Na condição de presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, expresso meu sincero agradecimento aos organizadores do evento de confraternização do Partido Progressistas, que, com dedicação, zelo e elevado espírito coletivo, proporcionaram um momento de grande relevância para todos nós.

Registro, de forma especial, meu reconhecimento ao carinho, à receptividade e à expressiva participação de todos e todas que prestigiaram o encontro, reafirmando a força da nossa união e o compromisso com os valores que norteiam o nosso projeto político.

Em nome do professor e nosso líder, Jabes Ribeiro, manifesto meu agradecimento à executiva do partido pelo acolhimento e pela condução responsável dos trabalhos. Destaco, ainda, o papel fundamental do núcleo feminino do Progressistas, na pessoa de Luciana Paulet, liderança atuante e comprometida, cuja dedicação tem fortalecido de maneira significativa a presença e a participação das mulheres no partido.

Reitero meu reconhecimento a todos os progressistas, que seguem firmes, unidos e empenhados na construção de um projeto sólido, participativo e voltado para o desenvolvimento de Ilhéus.

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, anunciou nesta terça-feira, durante entrevista ao programa Tropa de Elite, da Rádio Gabriela, a realização de um grande evento gospel no município, marcado para o dia 28. Na oportunidade, o gestor confirmou os nomes de Valesca Mayssa e Gerson Rufino como atrações principais da programação.

A entrevista foi conduzida pelos radialistas Marinho Santos e Robertinho Scarpita. Durante a conversa, Valderico Júnior destacou que o evento tem como objetivo promover um momento de fé, louvor e celebração, reunindo famílias ilheenses e visitantes. O prefeito ressaltou ainda que a iniciativa integra o calendário cultural da cidade e reafirma o compromisso da gestão municipal com o respeito à diversidade religiosa e o incentivo a eventos que fortalecem os valores espirituais e comunitários em Ilhéus.

Em uma decisão com forte repercussão política, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou nesta quinta feira a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e por outros integrantes da Mesa Diretora, sem a realização de votação em plenário.

Faltas excedentes e condenação criminal motivaram as decisões

Apesar de terem seus mandatos cassados na mesma decisão administrativa, os dois parlamentares perderam os cargos por motivos distintos.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara. O deputado encontra se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e, após o término de um período de licença, passou a acumular ausências acima do limite permitido pelo regimento interno da Casa. Sem autorização para exercer o mandato de forma remota, a Mesa Diretora entendeu que estavam configuradas as condições legais para a perda do mandato. Mesmo com a cassação, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos, podendo disputar eleições futuras, já que a decisão tem caráter administrativo.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em decorrência de condenação criminal definitiva no Supremo Tribunal Federal. Ex diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência, Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, por envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Com o trânsito em julgado da sentença, a permanência no cargo tornou se juridicamente inviável.

Decisão da Mesa Diretora gera reação política

A opção da Mesa Diretora por conduzir o processo sem votação em plenário gerou críticas de parlamentares da oposição. O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão esvazia o papel do plenário e retira dos deputados o direito de deliberar sobre a perda de mandato de seus pares.

As notificações sobre os processos haviam sido encaminhadas anteriormente aos dois parlamentares, que tiveram prazo para apresentação de defesa. Após o encerramento desse período, a Mesa avançou com a formalização das cassações.

Repercussão e contexto

A perda dos mandatos de dois deputados de destaque do PL aprofunda o clima de polarização política no Congresso Nacional e ocorre em um momento de intensos desdobramentos judiciais relacionados aos atos antidemocráticos de 2022. A cassação de Eduardo Bolsonaro marca um fato inédito envolvendo um membro da família Bolsonaro no Parlamento, enquanto o caso de Ramagem reforça os impactos diretos de decisões do Judiciário sobre o Legislativo.

Próximos passos

Com a publicação oficial da decisão, as vagas deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme a legislação eleitoral. As defesas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ainda podem recorrer à Justiça para tentar reverter os efeitos das cassações.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, cumpriram agenda institucional nesta quarta-feira em Salvador. O encontro marcou o reencontro entre os dois gestores, que pertencem a campos políticos distintos, mas que trataram de pautas relacionadas aos interesses do município.

Durante a reunião, foram discutidos assuntos de interesse da municipalidade, com foco em demandas administrativas e estruturais de Ilhéus. A agenda ocorreu em caráter institucional, com o objetivo de garantir o diálogo entre os entes e buscar encaminhamentos que atendam às necessidades da população, deixando de lado diferenças políticas em prol da cidade.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS vem a público prestar esclarecimentos acerca da análise e deliberação do Projeto de Lei que visava assegurar o pagamento do 13º salário e das férias remuneradas aos profissionais contratados do Município.
Cumpre, inicialmente, esclarecer que a Comissão de Justiça e Finanças, bem como o Plenário desta Casa Legislativa, não se opõem ao reconhecimento dos direitos sociais em debate. Ao contrário, é expressamente reconhecido que o 13º salário e as férias anuais remuneradas constituem direitos sociais de estatura constitucional, assegurados pelos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal, sendo instrumentos essenciais à dignidade da pessoa humana e à valorização do trabalho.

A rejeição da proposição, entretanto, decorreu exclusivamente de óbices de natureza jurídico-formal, nos seguintes termos:

1. Iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo – Nos termos da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que disponham sobre regime jurídico, remuneração e vantagens de servidores públicos ou contratados, bem como aquelas que importem em criação ou aumento de despesas de pessoal (art. 61, §1°, II, CF).
2. Configuração de vício de iniciativa – A apresentação do projeto por iniciativa parlamentar caracteriza vício formal insanável, uma vez que a matéria extrapola a competência legislativa dos Vereadores, tornando a proposição incompatível com o ordenamento constitucional.
3. Matéria de natureza orçamentária – A Comissão de Finanças e de Justiça emitiu parecer oral desfavorável, por se tratar de matéria com repercussão orçamentária e financeira, igualmente sujeita à iniciativa exclusiva do Poder Executivo, à luz das normas de responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.

Dessa forma, a controvérsia não reside no mérito da proposta ou na legitimidade dos direitos pleiteados, mas, sim, na inadequação da via legislativa adotada. Compete à Câmara Municipal, como órgão do Poder Legislativo, zelar pela estrita observância da legalidade, da Constituição e da separação dos Poderes.

Para que os direitos em questão possam ser validamente instituídos, é imprescindível que a proposição legislativa seja encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, detentor da competência constitucional para iniciar leis dessa natureza.
A Câmara Municipal de Ilhéus reafirma, por fim, seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, sem prejuízo do respeito aos limites constitucionais e legais que regem o processo legislativo e a gestão responsável dos recursos públicos.

Ilhéus, 17 de dezembro de 2025.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, recebe nesta quarta-feira o prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior, em audiência institucional. O encontro ocorre na sede do Governo do Estado e integra a agenda oficial entre o Executivo estadual e a gestão municipal.

A reunião reforça o diálogo institucional entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Ilhéus, fortalecendo a relação administrativa entre as duas esferas de governo.

Atendimento será realizado nesta quarta-feira (17), em todos os CRAS, das 8h às 14h, com quantidade limitada

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, prorrogou por mais um dia a entrega dos vouchers para retirada do Kit Natalino. A ação acontece nesta quarta-feira (17), com atendimento em todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A iniciativa busca ampliar o alcance da ação e contemplar um maior número de famílias. No entanto, a Prefeitura informa que a quantidade de vouchers é limitada, podendo ser encerrada antes do horário final, conforme a disponibilidade.

O atendimento seguirá das 8h às 14h, em todos os CRAS. A orientação é que os beneficiários compareçam o quanto antes ao seu CRAS de referência.

A gestão municipal reforça o compromisso com a assistência social e segue trabalhando para garantir um Natal mais digno às famílias ilheenses.

Via: Blog Agravo

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) vai votar, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, encaminhado à Casa pelo Executivo municipal e que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação se dará em duas sessões – a primeira será extraordinária, a partir das 14h, e a segunda, ordinária, a partir das 16h.

O PL estima as receitas que serão arrecadadas pelo Município no ano que vem e autoriza a realização das despesas. A apreciação da matéria fecha um processo que contou com duas audiências públicas realizadas pela CMI, para apresentar a proposta à sociedade e ouvir as demandas.

Nas sessões desta quarta-feira, serão apreciadas as sugestões da população, além das emendas propostas pelos vereadores – as impositivas ou não. Ao todo, foram apresentadas pelos edis 291 propostas de emendas ao PL nº 182/2025.

O projeto e as propostas de emendas podem ser consultados aqui: https://sapl.ilheus.ba.leg.br/sessao/pauta-sessao/439/

*Orçamento* – Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente, na sede da Câmara (Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro), ou pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no YouTube (https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

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_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_
_@camaradeilheusoficial_

*Ilhéus, 15 de dezembro de 2025 –* Os partidos que integram a base de apoio ao Governo do Estado da Bahia participaram, nesta segunda-feira (15), de um almoço de confraternização em Ilhéus. O encontro teve como objetivo fortalecer a unidade política no município e articular estratégias para as campanhas majoritárias de 2026, que envolvem as reeleições do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula.

A atividade reuniu dirigentes e lideranças do campo progressista, reafirmando o alinhamento em torno do projeto político do Governo Estadual, sob gestões do PT, responsável pelos maiores investimentos da história de Ilhéus. As ações contemplam áreas estratégicas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

Estiveram presentes a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Camile Maltez, e o vice-presidente Jorge Guerrieri; o ex-presidente do PT e articulador político Ednei Mendonça; o presidente do PDT, Augustão; a vice-presidenta do PCdoB, Cris Joia; o ex-vereador e liderança tupinambá Cláudio Magalhães; o ex-presidente da Câmara Municipal e dirigente do Solidariedade, Jerbson Moraes; o presidente do PV, Rogério Matos; o presidente do PSB, Diego Messias; o vice-presidente do PSD, Gabriel Bittencourt; o presidente do Avante, Renilson Soares; o presidente do Agir, Jorge Farias; além da liderança Fred Vésper.

De forma consensual, os dirigentes ressaltaram a importância da unidade política, do diálogo permanente e da defesa das políticas públicas sociais como pilares para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma agenda conectada às demandas da população ilheense.

Para a presidenta do PT, Camile Maltez, o encontro consolida uma construção política iniciada em 2024. “Este é o resultado coletivo do nosso compromisso com Ilhéus. O Governo do Estado realizou os maiores investimentos da história do município, e isso não é obra do acaso, mas de um projeto político que olha para o povo e compreende as necessidades do território”, destacou.

“A unidade dos partidos progressistas em Ilhéus é fundamental para defender esse projeto, ampliar conquistas e enfrentar os desafios de 2026 com soluções concretas”, afirmou Maltez.

A Câmara Municipal de Ilhéus promoveu, na última quinta-feira, a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Ilheense Honorário referentes ao ano de 2025. A cerimônia marcou o reconhecimento oficial a personalidades que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento social, econômico, cultural e institucional do município. Ao longo do ano legislativo, mais de 85 propostas de concessão dos títulos foram apresentadas pelos vereadores, analisadas e aprovadas em plenário, culminando na realização da solenidade que oficializou a homenagem aos agraciados.

A sessão solene contou com a presença do prefeito Valderico Júnior, da vice-prefeita Wanessa Gedeon, secretários municipais, vereadores e convidados, sob a presidência do vereador César Porto. À frente dos trabalhos, César Porto conduziu a solenidade com equilíbrio, respeito institucional e organização, reafirmando seu compromisso com a valorização do Legislativo e com o fortalecimento das tradições da Casa. Sua gestão tem sido marcada pela seriedade, diálogo e dedicação às pautas que engrandecem Ilhéus, garantindo que momentos como a entrega dos títulos honorários reforcem o reconhecimento público àqueles que ajudam a construir a história e o futuro do município.